O conceito de “Saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que vise a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação” está previsto em qual legislação Brasileira?
- A Lei 8.080/09;
- B Lei 8.143/09;
- C Constituição Federal de 1988;
- D Constituição federal de 1948.