De acordo com o Art. 9º da Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, qual o regime jurídico aplicável à execução das receitas e despesas de um consórcio público?
- A As normas de direito privado, em virtude da natureza associativa dos consórcios.
- B As normas específicas estabelecidas no contrato de consórcio, com autonomia em relação às normas públicas.
- C As normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.
- D As normas de direito administrativo, com foco na eficiência e na economicidade.
- E As normas de direito tributário, em relação à arrecadação e à aplicação das receitas.