Questão 67 Comentada - Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado da Polícia Militar - Instituto AOCP (2023)

De acordo com o Código Penal Militar, no crime de deserção cometido por praça, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de 
  • A trinta anos.
  • B trinta e cinco anos.
  • C quarenta e cinco anos.
  • D sessenta anos.
  • E setenta anos.

Gabarito comentado da Questão 67 - Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado da Polícia Militar - Instituto AOCP (2023)

A questão aborda um tema específico do Direito Penal Militar: a prescrição no crime de deserção. O ponto central para responder corretamente é o artigo 132 do Código Penal Militar (CPM). Este artigo estabelece uma particularidade na prescrição do crime de deserção. Mesmo que o prazo de prescrição da pena (definido por outros artigos do CPM, com base na pena máxima do crime) já tenha decorrido, a punibilidade do desertor só será extinta quando ele atingir uma determinada idade. A idade varia c...

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