Propor normas e critérios ao Comitê Gestor dos recursos destinados ao Fundo Nacional da Cultura para a apresentação das propostas de projetos, para os parâmetros de julgamento e para os limites de valor do apoio financeiro aplicável a cada caso é atribuição:
- A doMinistério da Cultura;
- B da ANCINE;
- C do Conselho Superior de Cinema
- D do PRODECINE;
- E do PRODAV.