Após a aprovação do plano de recuperação judicial da Empresa XYZ, pertencente ao empresário J, é deliberada, em assembleia geral dos credores, a falência do devedor, uma vez atingido mais da metade do valor total dos créditos presentes em assembleia. Até então, o gestor da empresa observava integralmente o planejado para a recuperação da sociedade.
Nessa situação, a decisão tomada é
- A correta, pois o deliberado em assembleia geral dos credores vincula o juízo a decretar a falência durante o processo de recuperação judicial.
- B incorreta, pois a falência não pode ser decretada, uma vez que o gestor seguia as disposições do plano de recuperação.
- C incorreta, pois para essa decisão se fazia necessária a aprovação em assembleia geral de mais de dois ter- ços do valor total dos créditos da empresa.
- D incorreta, pois para essa decisão se fazia necessária a aprovação em assembleia geral de mais de dois terços do valor total dos créditos presentes em assembleia.
- E incorreta, pois para essa decisão se fazia necessária a aprovação, em assembleia geral, de mais de três quartos do valor total dos créditos presentes em assembleia.
