Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas (2012) Questão 70

De acordo com o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.

  • A As partes poderão apresentar documentos apenas na fase recursal.
  • B As partes só poderão apresentar documentos antes de iniciada a fase recursal.
  • C Documentos são quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, desde que sejam exclusivamente públicos.
  • D À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.