A Lei Orgânica do município de Montes Claros (MG) divide o município nas categorias de sede, cidade e distritos. Para a criação de um novo distrito, é necessária
- A a existência de pelo menos 100 moradias, escola pública, posto de saúde, posto policial, energia elétrica e serviço de abastecimento de água e telefone.
- B a existência de pelo menos 50 moradias, escola pública, posto de saúde, serviço de energia elétrica e serviço de abastecimento de água.
- C a existência de pelo menos 50 moradias, escola pública, posto de saúde, posto policial, energia elétrica e serviço de abastecimento de água e telefone.
- D a existência de pelo menos 100 moradias, escola pública, posto de saúde, serviço de energia elétrica e serviço de abastecimento de água.
- E a existência de pelo menos 50 moradias, posto de saúde, serviço de energia elétrica e serviço de abastecimento de água.