Na falta de previsão nas notas explicativas e respectivas tabelas, quando poderão ser cobradas as despesas pertinentes ao ato a ser praticado pelo notário ou registrador?
- A Quando o Notário ou o Oficial aplicar analogia a outro item existente para o cálculo do ato praticado.
- B Não poderão ser cobradas até que seja publicada Lei que altere a Tabela, incluindo a nova despesa.
- C Quando autorizadas pela Corregedoria Geral da Justiça.
- D Quando autorizadas pelo Juiz Corregedor Permanente.