Questão 1 Comentada - Câmara Municipal de Orlândia - São Paulo - Procurador Jurídico - VUNESP (2018)

Assinale a alternativa correta a respeito da classificação das constituições.

  • A A Carta Magna inglesa de 1215 é um exemplo de Constituição denominada de pactuada.
  • B As Constituições consuetudinárias são aquelas formadas por regras sistematizadas e estabelecidas em um único documento.
  • C As dogmáticas são as Constituições resultantes de um lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo.
  • D A Constituição brasileira de 1988 é mista na sua alterabilidade, contendo uma parte plástica, outra parte rígida e um núcleo super-rígido.
  • E Nas Constituições semânticas, a limitação do poder estatal se implementa na prática, havendo correspondência da sua pretensão com a realidade dos fatos.

Gabarito comentado da Questão 1 - Câmara Municipal de Orlândia - São Paulo - Procurador Jurídico - VUNESP (2018)

Vejamos cada uma das assertovas:Letra A - CorretaA carta magna inglesa de 1215 ainda é debatida pela doutrina se de fato foi uma constituição. Sendo considerada como, ela pode ser caracterizada como uma constituição pactuada, que é a constituição que nasce de um pacto entre forças antagônicas.Nesse caso, a mudança de governo na Inglaterra no séc. XIII levou ao estabelecimento de um acordo entre a monarquia e o povo, resultando na carta magna. Letra B - ErradaAs constituições consuetudinárias,...

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