Considerando a regência legal e a orientação jurisprudencial no que tange à ação penal, assinale a alternativa correta.
- A Na ação penal pública incondicionada o delegado de polícia para instaurar inquérito necessita da representação da vítima ou ofendido.
- B Após o recebimento da denúncia a representação torna-se irretratável.
- C A representação é uma condição específica de procedibilidade.
- D Na ação penal privada subsidiária da pública, a desídia do querelante não autoriza a retomada da ação pelo Ministério Público.
- E No crime de lesão corporal leve no âmbito da violência doméstica contra mulher a ação penal é pública condicionada à representação.