Questão 78 Comentada - Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto (2022)

Na ação coletiva para a defesa de interesses individuais homogêneos,

  • A o Ministério Público estará sempre legitimado a propor a demanda.
  • B admite-se a assistência litisconsorcial, como em qualquer ação coletiva para a defesa dos interesses coletivos.
  • C não se admite a assistência.
  • D não se admite a assistência, porque os integrantes do grupo não terão conhecimento da demanda.
  • E admite-se a assistência litisconsorcial dos integrantes do grupo, pois os interesses nela veiculados são individuais, embora tratados coletivamente.