A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece princípios fundamentais sobre a dignidade humana. Com base nesse tratado, assinale a alternativa correta.
- A A integridade pessoal pode ser violada pelo Estado em situações de risco à segurança nacional.
- B O direito ao reconhecimento da personalidade jurídica é garantido a todos os indivíduos.
- C A pena de morte pode ser aplicada a qualquer crime, conforme legislação nacional.
- D O devido processo legal não precisa ser assegurado para estrangeiros em território nacional.
- E O direito à liberdade pode ser suspenso indefinidamente pelo Estado, sem necessidade de justificativa legal.