Segundo a Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível:
- A A ação de grupos armados civis contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- B O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
- C Os crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes e os executores.
- D A prática de tortura.