A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).
Sobre o direito a férias do servidor é incorreto afirmar que:
- A O servidor terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
- B Para fins de apuração do período aquisitivo das férias, serão considerados como de efetivo exercício os afastamentos que não impliquem na perda do vencimento.
- C A licença para tratamento de pessoa da família, quando não remunerada suspendem o período aquisitivo de férias.
- D Interrompem o período aquisitivo de férias o servidor que tiver mais de 15 (quinze) faltas ao serviço.