Questão 62 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Conciliador Cível - FGV (2023)

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, observando-se o procedimento comum ordinário.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

  • A o Ministério Público e a defesa técnica, em alegações finais orais, terão o prazo de quinze minutos, prorrogáveis por mais dez minutos;
  • B o juiz, finda a instrução processual, proferirá sentença oral, não podendo se estender por mais de trinta minutos;
  • C o juiz iniciará a inquirição das testemunhas, passando a palavra, em seguida, à parte que as arrolou;
  • D o juiz poderá indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias;
  • E o Ministério Público e a defesa técnica poderão arrolar, cada qual, cinco testemunhas.

Gabarito comentado da Questão 62 - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Conciliador Cível - FGV (2023)

A. Errada. Art. 403. Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença. B. Errado. Não há previsão de sentença oral no procedimento ordinário. Ainda, não há limite de tempo para a sentença ser feita oralmente em nenhum procedimento penal.C. Errado. As partes realizam as perguntas e o juiz complemente, s...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium