Nos termos do Código de Processo Civil, a outorga uxória ou marital é facultativa em ações que versem sobre direito real imobiliário
- Certo
- Errado
Questão 26 Comentada - Prefeitura Municipal de Pombos - Procurador Jurídico Municipal - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)
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