O servidor que ocupar dois cargos do Quadro Permanente do Magistério do Município, nos term os das disposições constitucionais que tratam do acúmulo remunerado de cargos públicos:
- A poderá utilizar a sua titulação para fins de progressão vertical em apenas um dos cargos, a seu critério.
- B poderá utilizar a sua titulação para fins de progressão vertical apenas no cargo que ocupa há mais tempo.
- C poderá utilizar a mesma titulação para fins de progressão funcional vertical em ambos os cargos.
- D terá que optar pela remuneração de um dos cargos.
- E não poderá requerer progressão funcional vertical.