No tocante aos Estados-membros da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:
- A As competências dos Estados-membros são definidas de forma enumerada.
- B As competências dos Estados-membros são definidas de forma indicativa.
- C As competências dos Estados-membros são definidas na forma de poderes remanescentes.
- D Nas matérias de competência privativa da União, os Estados podem legislar autonomamente sobre questões específicas.
- E Nas matérias legislativas de competência concorrente com a União, os Estados podem legislar sobre questões específicas, desde que haja autorização por lei complementar.