Questão 48 Comentada - Prefeitura Municipal de Itajaí - Advogado - FEPESE (2020)

Gabarito comentado da Questão 48 - Prefeitura Municipal de Itajaí - Advogado - FEPESE (2020)

Código Florestal, art. 3°, III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;