Questão 48 Comentada - Prefeitura Municipal de Itajaí - Advogado - FEPESE (2020)

Assinale a alternativa que indica corretamente a área rural com cobertura de vegetação nativa, que não seja Área de Preservação Permanente, necessária à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas, observados percentuais mínimos em relação à área do imóvel, conforme previsto em lei.

  • A Área verde
  • B Área de reserva legal
  • C Área de vegetação nativa
  • D Área de cobertura
  • E Área de apicuns

Gabarito comentado da Questão 48 - Prefeitura Municipal de Itajaí - Advogado - FEPESE (2020)

Código Florestal, art. 3°, III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;