Questão 1 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Leigo (2018)

Dispõe a Lei n° 9.099/1995 como princípios processuais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:

  • A Princípio do juiz natural, do duplo grau de jurisdição e da persuasão racional do juiz.
  • B Princípio da simplicidade, informalidade e celeridade.
  • C Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, da irrecorribilidade das decisões judiciais e do duplo grau de jurisdição.
  • D Princípio da formalidade, simplicidade e oralidade.
  • E Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, da adstrição e da formalidade.