Sobre a atuação das comissões parlamentares na Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, prevista pelo Regimento Interno, é INCORRETO afirmar que:
- A As comissões parlamentares permanentes têm por objetivo estudar e emitir parecer sobre assuntos submetidos a seu exame.
- B As comissões parlamentares permanentes são distribuídas por eixos temáticos.
- C As comissões parlamentares permanentes não poderão opinar pelo arquivamento da proposição, sendo esta competência exclusiva do Plenário.
- D As comissões parlamentares permanentes e especiais são constituídas, cada uma, por três membros, observando a representação proporcional dos partidos.