Questão 50 Comentada - Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) - Psicólogo Policial Civil - FGV (2024)

Os processos de criminalização indicam a seletividade do sistema penal.
A esse respeito, é correto afirmar que

  • A cabe à polícia a criminalização primária, por ser a primeira a se deparar com o crime.
  • B os processos de criminalização são atribuição do Poder Judiciário, que é, em última análise, a instituição que decide.
  • C a criminalização primária consiste no ato legislativo de criação de tipos penais.
  • D a criminalização terciária é realizada pelas próprias organizações criminosas no chamado Tribunal do Crime.
  • E a criminalização secundária consiste no ato legislativo de aumentar as penas para os crimes já existentes.