Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas (2012) Questão 51

Considerando as peculiaridades do processo de conhecimento de procedimento comum e rito ordinário, conforme previsto no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

  • A Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
  • B A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, na mesma peça; a exceção será processada em apenso aos autos principais.
  • C Compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a perempção e a litispendência.
  • D Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

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