Questão 68 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Oficial Judiciário (2017)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990),analise as afirmativas abaixo:


I. Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência, cumprido no território nacional, a ser acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.

II. O vínculo da adoção constitui-se mediante termo nos autos, no qual o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

III. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada, somente após completar 18 (dezoito) anos.

IV. Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.


Esta correto o que se afirma em:

  • A Todas as afirmativas são verdadeiras.
  • B As afirmativas I e IV são verdadeiras.
  • C Apenas a afirmativa IV é verdadeira.
  • D Apenas a afirmativa III é falsa.