José, servidor público efetivo do Município de Macaé, foi designado pela autoridade competente para exercer as funções de gestor de contratos.
Para o exercício das funções inerentes à gestão de contratos, José deverá realizar, entre outras atribuições definidas na Lei Municipal nº 4.960/2022, a seguinte ação:
- A acompanhar os prazos de entrega de obras ou serviços, diligenciando com a empresa contratada, caso seja necessário.
- B proceder as medições dos serviços executados, observado o disposto no cronograma físico financeiro.
- C adotar as medidas preventivas de controle dos contratos, inclusive manifestando-se a respeito da suspensão da entrega de bens.
- D determinar a retirada de qualquer empregado subordinado direta ou indiretamente à contratada que comprometam o bom andamento dos serviços
- E elaborar o termo de referência e o projeto básico.