Questão 36 Comentada - Prefeitura Municipal de Pinheiro - Fonoaudiólogo - PI (2024)

De acordo com o Artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, qual das seguintes alternativas NÃO é uma forma válida de proposição de emenda à Lei Orgânica Municipal:

  • A Proposta de um terço dos membros da Câmara Municipal
  • B Proposta do Prefeito Municipal
  • C Proposta de iniciativa popular
  • D Proposta de um vereador individualmente