Considerando a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, interpreta−se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:
I. Suspensão ou exclusão do crédito tributário.
II. Outorga de isenção.
III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Está CORRETO o que se afirma:
- A Apenas no item III.
- B Apenas nos itens I e II.
- C Apenas nos itens I e III.
- D Em todos os itens.