Questão 86 Comentada - Conselho Regional De Enfermagem do Acre - Agente Fiscal - Quadrix (2019)

Enfermagem Legislação de Enfermagem | COFEN


Conselho Regional De Enfermagem do Acre - Agente Fiscal - Quadrix (2019)

Quanto ao processo ético‐disciplinar dos Conselhos de Enfermagem (Resolução COFEN n.º 370/2010), julgue o item.
A competência para apuração do processo ético‐disciplinar nos Conselhos de Enfermagem será determinada, em regra, pelo lugar da infração, contudo a competência será determinada pela prerrogativa de função quando o profissional for inscrito em mais de um Conselho.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 86 - Conselho Regional De Enfermagem do Acre - Agente Fiscal - Quadrix (2019)

Para responder a questão, é preciso conhecer a Resolução COFEN n.º 370/2010. A competência para apuração do processo ético-disciplinar nos Conselhos de Enfermagem é definida por: I - o lugar de inscrição do profissional; II - o lugar da infração; III - a prerrogativa de função. O Art. 4º estabelece que a competência, como regra geral, é determinada pelo lugar de inscrição do profissional. Em casos de cancelamento ou transferência da inscrição, o Conselho Regional onde o processo foi iniciado ...

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