De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (DENATRAN, 2008), um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito consiste em:
- A estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento
- B zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas no Código Brasileiro de Trânsito e nas resoluções complementares
- C dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal
- D estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito