Um professor da rede municipal foi convidado para assumir também um cargo de assessor jurídico na Prefeitura. Ele informou que já lecionava 20 horas semanais e que o novo cargo teria carga horária de 30 horas. O setor de pessoal questionou a Procuradoria sobre a legalidade da acumulação. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o acúmulo de cargos é:
- A Vedado, pois os horários são incompatíveis.
- B Permitido apenas se houver compatibilidade de horários e previsão constitucional.
- C Vedado quando envolver cargo técnico e cargo administrativo.
- D Obrigatório mediante autorização do Prefeito.
- E Permitido independentemente da natureza dos cargos.