Questão 21 Comentada - Prefeitura Municipal de Surubim - Auditor de Tributos - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Julgue o item subsequente. 


Segundo o Código Tributário Municipal de Surubim, não ocorrendo o pagamento da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CIP pelos contribuintes, o responsável tributário, é obrigado ao seu recolhimento. 

  • Certo
  • Errado