Gabarito comentado da Questão 35 - Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) - Defensor Público - FCC (2018)
a) Funções penais transcendentes: São aquelas em que a função do direito penal vai além do que deveria, não se servindo de fato à proteção dos bens jurídicos relevantes, ou a fins sociais, o que lhe confere legitimação. Mas servindo, por outro lado, a fins transcendentes de índole religiosa, metafísica, moralista ou ideológica.
b) Esquerda punitivista: Em linhas gerais é uma espécie de movimento marcado pelas reinvidicações das minorias para a criminalização de condutas tradicionalmente imunes à repressão estatal. Exemplo: A criminalização do feminicídio de forma mais severa.
c) movimento de lei e ordem: Surgiu em nova York, e reclama uma atividade estatal mais intensa, por meio dos mecanismos formais de resposta ao crime através do direito penal, pois acredita ser este o único meio capaz de combater a criminalidade crescente, está atrelado á política de tolerância zero - foi adotado em vários países da Europa. Pequenos delitos, devem ser punidos com máximo rigor. Nesse sistema há uma hipertrofia do direito penal, que perde seu carater subsidiário. Há um excesso de rigor penal tanto na tipificação dos delitos, quanto na sua aplicação, e forma de execução.
d) Correta
e) direito penal do inimigo: Direito penal do inimigo é um direito de terceira velocidade. Para essa vertente criminóligica as garantias do sistema só devem servir para os cidadãos, considerados assim, aqueles que respeitam o pacto social. Por outro lado há pessoas, tais como, terroristas, traficantes de drogas e pessoas, que por quebrarem um pacto, não são aptos a viver em sociedade, devendo ser exterminados do sistema. Para estes inimigos do estado, as garantias processuais e penais devem ser flexibilizadas (aplicação de tortura no interrogatório, pena de morte), e as penas bem severas.
