Questão 90 Comentada - Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

O prazo para a posse dos promotores de justiça substitutos do estado do Amazonas, após a publicação do ato de nomeação, é de 

  • A 15 dias.
  • B 30 dias.
  • C 60 dias.
  • D 30 dias, prorrogável por mais 30 dias.
  • E 45 dias, improrrogáveis.

Gabarito comentado da Questão 90 - Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Art. 221. Os Promotores de Justiça Substitutos tomarão posse perante o Procurador-Geral de Justiça, em sessão solene, nos 15 (quinze) dias, após a publicação do ato nomeatório, a quem prestarão compromisso. (Lei Orgânica do MPE-AM)