Questão 69 Comentada - Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (CBM-BA) - Soldado do Corpo de Bombeiro - FCC (2023)

Analise as assertivas abaixo:
I. na mesma pena do crime de deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
II. se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena será aplicada em dobro.
III. se o agente se apresenta voluntariamente dentro em 15 dias após a consumação do crime de deserção, a pena é diminuída de metade.
IV. no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta anos e, se oficial, a de sessenta.

De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar sobre o crime de deserção, está correto o que se afirma APENAS em

  • A II e III.
  • B I e IV.
  • C I e II.
  • D II e IV.
  • E I e III.

Gabarito comentado da Questão 69 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (CBM-BA) - Soldado do Corpo de Bombeiro - FCC (2023)

Análise da questão sobre crimes militares: I – Correta. A assertiva aborda o crime de deserção, conforme o artigo 188 do Código Penal Militar (CPM). O crime consuma-se com a ausência do militar por mais de oito dias, sem justificativa, em diversas situações, como após o término de férias ou licença. II – Incorreta. A assertiva trata de agravante do crime de deserção. Conforme o artigo 189, inciso II, do CPM, a pena é agravada em 1/3 se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira o...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium