Questão 49 Comentada - Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Secretário Auxiliar Piracanjuba - MPE-GO (2025)

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás | Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás


Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Secretário Auxiliar Piracanjuba - MPE-GO (2025)

Nos termos da Lei estadual nº 14.810 de 2004, assinale a assertiva que descreve, corretamente, característica da Comissão Especial de Promoção:

  • A Os servidores integrantes da Comissão Especial de Promoção não participarão dos processos de promoção, progressão e avaliação de desempenho se puderem ser beneficiários da decisão.
  • B A Comissão Especial de Promoção é composta por 5 (cinco) membros escolhidos pelo ProcuradorGeral de Justiça e por 5 (cinco) representantes dos servidores.
  • C A Comissão Especial de Promoção terá regulamento próprio aprovado por Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça.
  • D Os representantes dos servidores serão escolhidos por seus pares para um mandato de 2 (dois) anos, não sendo permitida recondução.

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