Questão 15 Comentada - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Todos os Cargos - CESPE/CEBRASPE (2013)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

No que se refere a aspectos gerais das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).


Embora sejam modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas, ofício e aviso diferenciam-se pelo fato de que o aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, enquanto o ofício é expedido pelas demais autoridades. Ambos destinam-se ao tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.
  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 15 - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Todos os Cargos - CESPE/CEBRASPE (2013)

A afirmação está correta, conforme consta no Manual de Redação Oficial, página 13. O aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado e dirigido a autoridades de mesma hierarquia, enquanto o ofício é utilizado pelas demais autoridades e pode ser dirigido tanto a órgãos públicos quanto a particulares. Ambas as modalidades são utilizadas para o tratamento de assuntos oficiais dentro da administração pública.

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