Questão 16 Comentada - O Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro - Maricá (IDR de Maricá) - Analista Jurídico - IDCAP (2023)

De acordo com a Lei Complementar 01/1990, do Município de Maricá atualizada: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Municipais, assinale a alternativa CORRETA.

  • A Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
  • B A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, sendo improrrogável.
  • C Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando.
  • D A promoção ou a ascenção interropem o tempo de serviço que é contado no novo posicionamento da carreira a partir da data da publicação do ato que promover a ascender o funcionário.
  • E No ato da aprovação no concurso público o funcionário apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração sobre exercício de outro cargo, emprego ou função pública.