Questão 148 Comentada - Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado - CESPE/CEBRASPE (2015)

Direito Internacional Privado Elementos de conexão | Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio | Definição e função dos elementos de conexão


Advocacia Geral da União (AGU) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2015)

Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue o item subsecutivo.

Regras de conexão são normas que indicam o direito aplicável a situações jurídicas que digam respeito a mais de um ordenamento jurídico.
  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 148 - Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado - CESPE/CEBRASPE (2015)

A alternativa corresponde a conceito básico do direito internacional privado, que coloca as regras de conexão como aquelas normas que vão solucionar o conflito entre jurisdições, definindo o ordenamento aplicável. Exemplo básico é a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro.

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