O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas em relação à oferta de educação no ensino fundamental. Nesse contexto, é correto afirmar que:
- A A educação básica é obrigação exclusiva dos pais.
- B A oferta de ensino fundamental é dever do Estado, sendo gratuita e obrigatória a partir dos 6 anos de idade.
- C As escolas públicas podem cobrar taxas de matrícula para garantir a qualidade do ensino.
- D A matrícula no ensino fundamental é opcional para crianças até 10 anos.