Os direitos políticos nada mais são que instrumentos por meio dos quais a Constituição Federal garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, seja direta, seja indiretamente. Diante disso, assinale a alternativa correta com base no que dispõe a Constituição Federal acerca desses direitos.
- A A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
- B A idade mínima de 30 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador é condição de elegibilidade.
- C O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 anos.
- D São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
- E É permitida aos partidos políticos a organização paramilitar.