Questão 46 Comentada - Prefeitura Municipal de Araçatuba - Guarda Municipal - VUNESP (2018)

Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa que contempla uma das medidas de proteção aplicáveis na hipótese de violação dos direitos reconhecidos aos idosos na legislação, em razão de sua condição pessoal.

  • A Interdição obrigatória do idoso, mesmo contra sua vontade.
  • B Encaminhamento à família, com ou sem termo de responsabilidade.
  • C Requisição para tratamento de sua saúde, exclusivamente em regime ambulatorial.
  • D Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
  • E Assistência jurídica gratuita.