Nas Sessões Ordinárias da Câmara, o Pequeno Expediente se destina, EXCETO:
- A Leitura da correspondência recebida e dos Projetos de Lei do Executivo, Projetos de Lei do Legislativo e Projetos de Decreto Legislativo.
- B Apresentação de Requerimento de licença.
- C Indicações, moções e Impugnações.
- D Leitura da Ata da Sessão Anterior.