"Em 1850, a chamada Lei 601 ou Lei de Terras apresentou novos critérios com relação aos direitos e deveres dos proprietários de terra.
Essa nova lei surgiu em um "momento oportuno", quando o tráfico negreiro passou a ser proibido em terras brasileiras. A atividade, que representava uma grande fonte de riqueza, teria de ser substituída por uma economia onde o potencial produtivo agrícola deveria ser mais bem explorado. Ao mesmo tempo, ela também responde ao projeto de incentivo à imigração que deveria ser financiado com a dinamização da economia agrícola e regularizaria o acesso a terra frente aos novos campesinos assalariados."
https://brasilescola.uol.com.br/historiab/lei-terras-1850.htm
Na jurisdição da lei "terras devolutas", eram consideradas:
- A Áreas do Estado que poderiam ser obtidas por meio da compra junto ao mercado.
- B Áreas sem posse que poderiam ser garantidas com o poder judiciário.
- C Áreas da igreja que poderiam ser obtidas por meio da compra junto ao Estado.
- D Áreas abandonadas que poderiam ser obtidas por compra judicial.
- E Áreas sem dono que poderiam ser obtidas por meio da compra junto ao governo.