Um Fiscal de Obras do Município de Santa Teresa, ao revisar uma construção concluída, observa que a obra não seguiu o projeto original aprovado. Segundo a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é a medida correta que o fiscal deve tomar para garantir a conformidade do projeto?
Assinale a alternativa correta:
- A Notificar o proprietário para que regularize o projeto ou realize as adequações necessárias.
- B Aplicar uma multa e aprovar o projeto como executado.
- C Conceder o Habite-se com ressalvas sobre o projeto original.
- D Permitir que a obra prossiga enquanto se ajusta o projeto.