Suponha que Gabriel é eleitor do Município de Itu, trabalha em Cotia e tem 18 anos, e na última sexta-feira requereu na Prefeitura de Alumínio uma certidão relativa ao exercício do cargo do Prefeito.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Orgânica do Município de Alumínio, é correto afirmar que
- A Gabriel não tem legitimidade ativa para requerer certidão relativa ao cargo do Prefeito de Alumínio, por ser eleitor de Itu.
- B a certidão requerida por Gabriel deverá ser fornecida pelo Presidente da Câmara Municipal.
- C o Secretário de Administração de Alumínio tem o prazo de 10 dias úteis para fornecer a certidão requerida por Gabriel.
- D o requerimento formulado por Gabriel deve ser indeferido, pois ele tem domicílio profissional em Cotia e não em Alumínio.
- E a certidão requerida por Gabriel deverá ser fornecida pelo Secretário de Governo em até 48 horas.