Em um determinado mês deste ano de 2025, ocorreram as duas situações narradas a seguir no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
I. Após detida análise dos autos, a Promotoria de Justiça de Investigação Penal de um município do interior do estado decidiu pelo arquivamento de um inquérito policial. Ao ser comunicado de tal decisão, o juízo competente verificou patente ilegalidade nela, razão pela qual submeteu a matéria ao Procurador-Geral de Justiça. Provocado pelo juízo, o Procurador-Geral de Justiça exerceu a revisão da decisão de arquivamento do inquérito policial.
II. Após detida análise dos autos, o Procurador-Geral de Justiça, no exercício de sua atribuição originária, decidiu pelo arquivamento de um inquérito policial. Ao ser comunicada de tal decisão, a vítima não se conformou com o arquivamento e, diante disso, interpôs recurso. Com isso, o procedimento investigatório foi encaminhado à instância revisional no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Considerando a regulamentação aplicável ao tema, é possível e correto que se verifique o seguinte desdobramento em relação à
- A situação I: o Procurador-Geral de Justiça entende adequada a reforma da decisão de arquivamento e, diante disso, necessariamente tem que designar outro membro do Ministério Público para atuar no caso.
- B situação I: o Procurador-Geral de Justiça entende adequado o oferecimento de denúncia em face do investigado, razão pela qual devolve os autos ao membro do Ministério Público que proferiu a decisão de arquivamento, para que ele deflagre a ação penal.
- C situação II: instado a rever a decisão de arquivamento, o Conselho Superior do Ministério Público requisita a realização de diligências investigatórias.
- D situação II: instado a rever a decisão de arquivamento, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça entende adequado o oferecimento de denúncia em face do investigado, razão pela qual devolve os autos ao Procurador-Geral de Justiça, para que ele deflagre a ação penal.
- E situação II: instado a rever a decisão de arquivamento, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça entende adequado o oferecimento de denúncia em face do investigado, razão pela qual designa um de seus membros para oferecer a denúncia.