Sobre os procedimentos adotados pela Comissão de Ética e Integridade para apuração de atos contrários à ética, conforme o Código de Ética e Integridade dos Agentes Públicos do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta:
- A Em casos de conduta grave ou reincidência, a Comissão de Ética e Integridade pode encaminhar sua decisão ao Conselho Gestor de Ética e Integridade e sugerir o envio do caso à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.
- B O processo de apuração segue um rito ordinário, permitindo ampla produção de provas e depoimentos de testemunhas.
- C O procedimento de apuração exige que todas as testemunhas envolvidas sejam ouvidas, independentemente de seu interesse no caso.
- D As penalidades aplicadas pela Comissão de Ética e Integridade substituem as sanções disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.