Sobre a Lei 8.142 assinale a alterativa INCORRETA:
- A É a lei complementar a Lei Orgânica de Saúde que fala sobre a participação popular e os gastos do SUS.
- B Cria a transferência regular e automática do Fundo Nacional para os Fundos de Saúde, de acordo com o número de habitantes
- C Cria os Conselhos de Saúde que são reuniões realizadas de 4 em 4 anos para propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde.
- D Os Conselhos de Saúde são formados por representantes do Governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
- E As Conferências de Saúde podem ser convocadas de maneira extraordinária pelo poder executivo.