Questões de Sistema Único de Saúde - SUS (Medicina)

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Segundo a Portaria nº 2436/2017 do Ministério da Saúde (MS), NÃO é correto afirmar que:

  • A todas as UBS são consideradas apenas unidades para atendimento médico em atenção primária, não sendo consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa ou ensino em serviço.
  • B a atenção básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na Rede.
  • C são princípios do SUS a serem operalizados na atenção básica: Universalidade, Equidade e Integralidade.
  • D são algumas das diretrizes do SUS: Territorialização, Resolutibilidade, Regionalização e Hierarquização.

A respeito da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa CORRETA.

  • A Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
  • B No nível municipal, o Sistema Único de Saúde, poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas para a cobertura de aproximadamente 50% das ações em saúde, deixando o restante para iniciativa privada.
  • C A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá somente as atividades de vigilância sanitária e saúde do trabalhador.
  • D A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo decidir sobre os aspectos operacionais da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde, sendo os aspectos financeiros e administrativos responsabilidade de outras comissões.

O Sistema Único de Saúde- SUS é um modelo de atenção que integra atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde. Sobre os princípios do SUS assinale a alternativa CORRETA:

  • A Universalização é o princípio organizacional que garante atenção à saúde a todo e qualquer cidadão.
  • B Regionalização é o princípio doutrinário em que os serviços devem ser organizados em níveis diferentes de complexidade
  • C Integralidade é o princípio organizacional em que a população integra, em todos os níveis, o processo de formulação das políticas de saúde
  • D Hierarquização é o princípio ético que permite a contratação de serviços privados quando o setor público não é suficiente.
  • E Descentralização é o princípio operativo que redistribui a responsabilidade entre 3 esferas (municipal, estadual, união) permanecendo os municípios com a maior.

Sobre a Lei 8.142 assinale a alterativa INCORRETA:

  • A É a lei complementar a Lei Orgânica de Saúde que fala sobre a participação popular e os gastos do SUS.
  • B Cria a transferência regular e automática do Fundo Nacional para os Fundos de Saúde, de acordo com o número de habitantes
  • C Cria os Conselhos de Saúde que são reuniões realizadas de 4 em 4 anos para propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde.
  • D Os Conselhos de Saúde são formados por representantes do Governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
  • E As Conferências de Saúde podem ser convocadas de maneira extraordinária pelo poder executivo.

A Estratégia de Saúde da Família organiza a atenção básica de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde sendo composta por equipes multiprofissionais que trabalham com adscrição de clientela e territorialização. Sobre esta política pública assinale a alternativa CORRETA:

  • A É um modelo que privilegia a doença de cada indivíduo em relação aos agravos da comunidade
  • B Cada equipe de saúde da família deve ser responsável por no máximo 4000 pessoas, sendo quanto menor o grau de vulnerabilidade maior deverá ser a quantidade de pessoas por equipe.
  • C A equipe de saúde da família deve incentivar a formação e/ou participação ativa nos conselhos locais de saúde e no Conselho Municipal de Saúde
  • D A equipe de saúde da família utiliza tecnologia de baixa complexidade e alta densidade
  • E É uma estratégia voltada para a prevenção de doenças e suas complicações, devendo ser direcionada aos grupos epidemiologicamente relevantes.