Questão 3 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito - FCC (2017)

A favor do idoso, a prestação alimentar, na forma de lei civil, é

  • A devida pelos descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais até o quarto grau, nesta ordem.
  • B devida pelos filhos, não podendo o idoso demandar um deles excluindo os demais, que tiverem condições financeiras.
  • C devida apenas pelos filhos ou pelo cônjuge, excluindo-se os colaterais de qualquer grau.
  • D devida pelos filhos, exceto se provado abandono afetivo deles na infância.
  • E solidária, podendo ele optar entre os prestadores.

Gabarito comentado da Questão 3 - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito - FCC (2017)

A questão aborda o direito do idoso à prestação de alimentos, analisando as alternativas com base no Código Civil e na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). A) Incorreta. A obrigação alimentar não segue uma ordem rígida entre descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais até o quarto grau. O Estatuto do Idoso estabelece que a obrigação é solidária, permitindo ao idoso escolher entre os prestadores. B) Incorreta. O idoso pode demandar um dos obrigados excluindo os demais, conforme o art....

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium